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    Cinemas são obrigados a exibir filme nacionais

    Por Da Redação
    15/04/2002

    O Diário Oficial da União publicou, na quinta-feira passada(11/4), o Decreto 4.196, que estipula o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no circuito comercial durante o ano de 2002.

    O decreto estabelece um número fixo de dias dedicados à exibição de filmes nacionais proporcional ao número de salas de cinema pertencentes a uma mesma empresa. Com a medida, empresas que tenham uma sala devem apresentar filmes brasileiros por 28 dias, aquelas que tenham duas salas, por 56 dias, as que tenham três salas, por 84 dias e assim por diante. Para complexos cinematográficos que apresentem mais de 11 salas, o governo determina a exibição de obras nacionais por 217 dias mais sete dias por sala adicional.

    Segundo definido no art. 4º do decreto, o não-cumprimento sujeitará o infrator à multa correspondente ao valor de 5% da renda média diária de bilheteria, apurada no semestre anterior à infração, multiplicada pelo número de dias em que a obrigação não foi cumprida.

    A Ancine, Agência Nacional de Cinema, será a responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.

    O decreto, apesar dos protestos daqueles que estão pouco se lixando para a cultura do país, deverá dar espaço para os filmes independentes nacionais no circuito comercial, favorecendo, desta maneira, o acesso ao grande público.