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    Por que a classificação etária no Brasil não faz sentido?

    Comparada a outros países, a classificação etária para filmes e séries, no Brasil, não parece fazer sentido
    Por Da Redação
    24/10/2021 - Atualizado há cerca de 1 mês

    Na última semana, muito tem sido discutido em relação à classificação indicativa e a censura de séries e filmes no Brasil, parte por conta de uma matéria extremamente sensacionalista e problemática veiculada no programa Domingo Espetacular, da Rede Record.

    No segmento, a apresentadora e ex-global Carolina Ferraz, chegou ao ponto de demonizar o anime Death Note, afirmando que a produção, de acordo com especialistas, denunciavam que muitas crianças estavam "acessando material que tem uma aparência inofensiva, mas que trazem cenas de violência explícita capazes de chocar até a um adulto e provocar sérios danos à saúde mental". 

    Completamente descabida e repleta de alarmismos dignos de um programa sensacionalista, a matéria, pelo menos, está recolocando em pauta a discussão a respeito da classificação indicativa no Brasil — termos que muitas pessoas entendem por "censura". 

    Isso se faz necessário, visto que a classificação etária no Brasil, atualmente, não faz o menor sentido. Continue a leitura.

    Entenda o que é a classificação indicativa

    A classificação indicativa é uma informação prestada às famílias a respeito da faixa etária para qual obras audiovisuais, seja para o cinema ou para a televisão, não são recomendadas. 

    Segundo o site do Governo Federal, os produtos que podem ser classificados com essa métrica são produções para a televisão, cinema, assim também como jogos eletrônicos, aplicativos, entre outros. 

    No país, o índice possui seis categorias, que vão de classificação livre a proibidos para menores de 18 anos — maioridade legal do Brasil. Cada uma das classificações possui seus pormenores que determinam o que funciona ou não para uma faixa do público. 

    No Brasil, a classificação indicativa de Deadpool 2, limitada para menores de 18 anos, causou polêmicaDivulgação

    Classificação Indicativa X Censura

    No Brasil, existe um mito em relação à classificação indicativa. Muitas pessoas acreditam, erroneamente, que o termo também se refere à censura e vice-versa. Mas não é bem assim. Até porque o "censura" um termo pesado e carregado que limita grosseiramente a exposição de certas mídias, por exemplo. Ela limita e impôs. 

    Enquanto a classificação indicativa não é bem uma censura, e sim, como o seu nome já deixa claro, é uma classificação indicada para um determina produto cultura, podendo ou não, ser aderida. A única exceção em relação às categorias de classificação indicativa se refere aos conteúdos limitados para maiores de 18 anos, pois, em alguns casos, eles podem estar ligados à material pornográfico. 

    Ainda no ano de 2006, foi sancionada a Nova Lei da Classificação Indicativa. Dentro dela, foi determinada que nenhum menor de 18 anos poderia comparecer a um evento destinado para maiores de 18, por exemplo. Essa medida pode até funcionar para espaços físicos, como eventos ou cinemas, mas em termos de acesso a conteúdos através da internet, sabemos bem que isso é inviável.

    Em plataformas de streaming, sites, aplicativos e até redes sociais, o controle de idade dos seus navegantes ou público pode ser facilmente burlado. Basta qualquer usuário assinalar a caixa com "sou maior de 18 anos" e pronto, não há nenhuma forma de controle. 

    É por isso que, para contornar essa situação, alguns serviços, como o YouTube, por exemplo, aderiram a um controle paternal, deixando as possíveis limitações e restrições em relação a conteúdos diretamente com os responsáveis daquele menor de idade.

    No Brasil, quem decide a classificação indicativa?

    No nosso país, a classificação indicativa é um papel do Cocind (Coordenação de Classificação Indicativa), um braço do Departamento de Promoção de Políticas da Justiça, secretária do Ministério da Justiça.

    Para se estabelecer qual será a indicação classificatória de algum produto, é feita, em primeiro lugar, uma análise prévia. Nesta etapa, o Cocind olha por cima sobre o que se trata o produto, sua temática, seu enredo, e nomes envolvidos. 

    Outra forma dessa análise prévia ser elaborada é a partir da autoclassificação. Nesse caso, os responsáveis por a obra em questão, ou os detentores dos direitos autorais é quem vão sugerir ao órgão a classificação indicada. Mas quando a obra recebe a categorização do responsável, ela poderá ser negada ou aprovada pelo Cocind.

    Critérios de classificação no Brasil

    Existem algumas "métricas" pré-estabelecidas que ajudam a determinar a classificação de uma obra. Todas elas giram em torno de três temáticas distintas: drogas, sexo e violência. Seja por meio de menção a algum desses itens, como até mesmo a exibição de cenas explícitas. 

    Então, será considerada a quantidade de vezes que essas cenas são exibidas, o contexto desses elementos na trama da produção, sua relevância na história, entre outros fatores. A partir daí o órgão estabelece qual será a classificação indicativa a ser seguida pelas distribuidoras e produtoras daquele conteúdo. 

    A classificação indicativa no Brasil é estabelecida pelo CocindReprodução

    O "problema" com a classificação indicativa

    Retomando à reportagem do Domingo Espetacular, o seu texto tinha como uma missão apenas uma: alertar aos pais sobre conteúdos que seus filhos assistiam. Até aí, tudo bem. O problema é que, ao querer apontar as brechas existentes no Brasil e  insinuar a falta de políticas mais exigentes e rigorosas no respeito à classificação indicativa que a reportagem se fez desnecessária e alarmista. 

    O próprio Ministério da Justiça aponta que a Classificação Indicativa é uma medida “facultativa”. Isto é, seu papel é indicado aos pais daquele menor de idade, que podem (ou não) considerá-la na hora em que seus filhos resolvam assistir algo. “A ClassInd não substitui o cuidado dos pais – é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia”, segundo o texto da pasta.

    Essa brecha é proposital para dar às pessoas certa independência na hora de selecionar quais conteúdos elas podem assistir. Mas o problema não está no conteúdo exibido, e sim, em quem está assistindo. Aliás, as políticas de classificação indicativa no Brasil conseguem ser extremamente puritanas e hipócritas. Ao longo de anos e mais anos, redes abertas transmitiram, em horários livres, mulheres desnudas e outros temas que podem ser considerados “impróprios” sem partir para classificação indicativa. 

    A tarefa que deve ser aplicada é a de conversar com os filhos, estabelecer um diálogo e fazer com que eles entendam que, nem sempre, aquilo que pode ser visto na televisão ou no cinema reflete a sociedade como ela é. Aliás, aos pais que conheçam verdadeiramente os seus filhos, a tarefa de olhar a classificação indicativa é até desnecessária. 

    Não cabe, de forma alguma, ao Estado punir conteúdos, partir para censura e restringir obras. E sim, aos pais e responsáveis, que devem observar o que é consumido pelos mais novos. Por um viés, a classificação indicativa serve basicamente como um alerta para impedir que ninguém seja pego de surpresa ao assistir a uma produção, seja no cinema ou na televisão. 

    E sabendo que, hoje em dia, esse controle é até mais difícil por conta da internet, caberá ainda mais aos responsáveis o diálogo e a monitoração do que seus filhos estão fazendo online. Quanto ao cinema e a televisão, sejamos bem categóricos, não há filtros que impedirão que seus filhos assistam a uma produção ou não. Por isso, ao invés de partir para alarmismos ou matérias extremamente tendenciosas dos noticiários, vamos começar a colocar o bom-senso em prática.

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